É da competência deste departamento a elaboração de oposições, recursos, manifestações, notificações, contra notificações, requerimentos de caducidades, cancelamentos, revisões de processos e outros serviços jurídicos.

Elaboração, revisão e outros procedimentos necessários para a averbação de contratos de licenciamento de marcas, patentes, software e transferência de tecnologia.

Estende sua atuação à esfera administrativa e ao contencioso judicial, propondo ações de nulidade de marcas e patentes, registros comerciais, de indenização,vistorias, buscas e apreensões, queixa-crime, cominatórias para cumprimento de obrigações, ordinárias, etc.